Brasil

À espera da revolução

sábado, 19 de julio de 2008 22:30

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Governo promete alterações profundas na educação superior pública federal, o que poderia mudar o perfil e o modelo pedagógico do setor. Especialistas ainda se mostram céticos quanto às mudanças

Udo Simons
 

Tratado pelo governo como uma "pequena revolução", que transformaria a rede pública de ensino superior nos próximos anos, ainda não se sabe se o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais - Reuni acarretará mudanças profundas ou se esbarrará nas dificuldades inerentes à realidade da máquina pública. Se colocadas em prática, as propostas podem alterar a atual configuração do setor, tanto na participação da rede pública no sistema, que atualmente responde por 12% dos alunos, quanto no modelo pedagógico da educação superior brasileira, que poderia até acabar com o processo seletivo por vestibular.

Instituído em abril de 2007 pelo Decreto nº 6.096, o Reuni é um dos principais motes da política governamental para o ensino superior. A adesão das universidades federais ao programa foi anunciada em cerimônia no Palácio do Planalto. Em menos de um mês, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tratou por duas vezes do assunto no programa de rádio Café com o Presidente. Em linhas gerais, a ambição do governo é ampliar em 36% o atendimento do sistema federal, passando dos 556.231 alunos apurados pelo Censo 2006 para 759 mil em 2012. O governo espera que, até 2010, as universidades federais respondam por 30% do alunado. Para 2012, a projeção é atingir 40%.

Especialistas, no entanto, são céticos quanto à possibilidade de alterações no perfil do ensino superior brasileiro. "As mudanças afetarão muito pouco o setor privado", avalia a responsável pela pesquisa da área de ensino superior do Núcleo de Pesquisas de Políticas Públicas (Nupps), da USP, Eunice Durham. O secretário de Ensino Superior do Ministério da Educação, Ronaldo Mota, é mais otimista. "As instituições privadas só têm a ganhar", diz. Baseado no crescimento de 5,7% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, Mota acredita que há espaço para a expansão de ambos os sistemas. "O crescimento econômico fará brotar o número de cursos. Atualmente, há uma defasagem de diplomados. Queremos evitar uma carência absoluta", diz. Apesar de ter recebido a anuência das 55 universidades públicas existentes no país, há resistência ao programa tanto entre professores quanto no movimento estudantil.

Uma das principais críticas é quanto à pretensa falta de debate sobre o Programa. A Coordenação Nacional de Luta dos Estudantes (Conlute) mobiliza um plebiscito nacional sobre o tema neste mês de maio. A União Nacional dos Estudantes (UNE) não apóia o plebiscito, mas divulgou uma resolução no final do ano passado, em que critica o prazo para as universidades federais aderirem ao programa, a falta de planejamento orçamentário para as instituições para além do mandato do governo Lula e a falta de "artifícios" para garantir a qualidade do ensino prestado. "Não haverá modelo único. O Ministério é o agente harmonizador das diferenças regionais e incentiva uma solução adequada à realidade de cada instituição", defende Mota.

O Reuni incentiva as universidades a apresentarem projetos para a expansão das vagas e a criação de cursos noturnos. Para que o repasse de verbas seja efetuado, o programa estabelece metas como a redução da evasão, a ocupação de vagas ociosas e o aumento da relação para 18 professores por aluno, índice registrado atualmente pelas instituições privadas. Uma das medidas mais controversas é a exigência de 90% do índice de aprovação dos estudantes ao final de cinco anos. Professores acreditam que a ampliação de vagas ocorreria, assim, em detrimento da qualidade do ensino. "Os registros históricos no ensino brasileiro já demonstraram que modificações dessa magnitude redundaram em perda da qualidade da educação. A reforma no ensino fundamental na década de 1970 é um exemplo", acredita o diretor da Faculdade de Educação da Unicamp, Jorge Megid.

Ex-reitor da USP e atual presidente do Instituto Lobo e Associados, o professor Roberto Lobo acredita que a qualidade do ensino da rede de ensino superior pública é questionável desde já. "Tudo é uma falácia. Não temos um ensino superior
A professora Eunice Durham: política de expansão sempre será insuficiente à demanda
de qualidade", diz. Uma das principais críticas de Lobo reside no atendimento ao aluno. "Não temos disposição para ele. Os professores dão muito pouca atenção ao estudante, quando, na verdade, o aluno deveria ser o grande foco de atenção", defende.
 
Fora isso, especialistas lembram que o índice de evasão universitária é alto no mundo inteiro, não sendo um privilégio brasileiro. Segundo dados de 2006 da Organização de Cooperação para o Desenvolvimento Econômico (OCDE), à exceção do Japão o índice de evasão universitária ultrapassa os 10% entre os países industrializados. No Reino Unido a taxa é de 17%, na Coréia 22% e na Alemanha 30%. "O governo tem todo o direito e dever de elaborar o programa, que ao menos como intenção é muito bom. Mas à sua concepção falta análise", diz Lobo.

A deficiência trazida pelo aluno dos outros níveis de educação é outro entrave. "Ensino de elite para a massa não funciona", dispara Eunice Durham. "Política de expansão é correta, mas sempre será insuficiente para atender ao crescimento da demanda", acredita.

Apesar de reconhecer que sua afirmação pode soar discriminatória, a professora, contudo, justifica o pensamento face à vigente estrutura das universidades públicas brasileiras. Em tese, elas requerem aprofundamento nos assuntos propostos, vasta leitura e interesse pela ciência de base. Para ela, alunos oriundos principalmente da rede pública são carentes da formação básica para enfrentar tais requisitos.

Para Roberto Lobo, o modelo não deve ser único. "A formação superior pode ser de alcance de uma grande parcela, mas ele não tem uma fórmula única. Não precisa ser totalmente baseado em modelos de universidade de pesquisa", diz. Eunice Durham concorda e defende uma mudança cultural. "As pessoas tendem a pensar que uma formação em instâncias distintas das universitárias não presta. Isto não é verdade", sustenta.

Lobo considera ainda o custo de um aluno na universidade pública federal brasileira. "Cerca de R$ 100 mil se considerado todo o tempo de sua graduação." Para chegar a esta conclusão, o consultor usa como base estatísticas do Censo 2006 do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Os cálculos são resultantes dos investimentos do governo no setor em relação ao número de matrículas e formandos, entre outros. Divide o orçamento do governo federal por ano (R$ 8 bilhões) pelo número de formandos anualmente pelas federais (83 mil). De acordo com ele, no setor privado esse valor seria reduzido pela metade. Quando o investimento é analisado pela quantidade de matrículas oferecidas nos cursos, os valores se alteram. "O investimento no aluno da rede pública de ensino é da ordem de R$ 13 mil ao ano; na privada, R$7 mil", calcula.

Entenda o Reuni
O Decreto nº 6.096, de 24 de abril de 2007, é o ponto de partida oficial da criação do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais - Reuni. O governo definiu seis diretrizes para nortear o processo de implementação pelas universidades federais. Cada diretriz contempla especificidades:

1) Ampliação da oferta de educação superior pública
- Aumento de vagas de ingresso, especialmente no período noturno;
- Redução das taxas de evasão;
- Ocupação de vagas ociosas.

2) Reestruturação acadêmico-curricular
- Revisão da estrutura acadêmica buscando a constante elevação da qualidade;
- Reorganização dos cursos de graduação;
- Diversificação das modalidades de graduação, preferencialmente com superação da profissionalização precoce e especializada;
- Implantação de regimes curriculares e sistemas de títulos que possibilitem a construção de itinerários formativos;
- Previsão de modelos de transição, quando for o caso.

3)  Renovação pedagógica da educação superior
- Articulação da educação superior com a educação básica, profissional e tecnológica;
- Atualização de metodologias (e tecnologias) de ensino-aprendizagem;
- Previsão de programas de capacitação pedagógica, especialmente quando for o caso de implementação de um novo modelo.

4)  Mobilidade intra e inter-institucional
- Promoção da ampla mobilidade estudantil mediante o aproveitamento de créditos e a circulação de estudantes entre cursos e programas, e entre instituições de educação superior.

5) Compromisso social da instituição
- Políticas de inclusão;
- Programas de assistência estudantil;
- Políticas de extensão universitária.

6) Suporte da pós-graduação ao desenvolvimento e aperfeiçoamento qualitativo dos cursos de graduação
- Articulação da graduação com a pós-graduação: expansão quali-quantitativa da pós-graduação orientada para a renovação pedagógica da educação superior.

Com este modelo de implementação, o Ministério possibilita, de acordo com os seus conceitos, uma concepção mais flexível de formação acadêmica na graduação, evitando, assim, a especialização precoce, além de atender às diversidades regionais do país bem como às múltiplas áreas de conhecimento que integram os diferentes cursos.
Segundo o Ministério da Educação, o Reuni não preconiza a adoção de um modelo único à graduação. Pelo contrário, respeita a autonomia universitária, a diversidade das instituições.

O que o governo assegura:
- O repasse de R$ 2 bilhões entre 2008 e 2011. O valor acrescido ao orçamento de custeio e pessoal de cada universidade aumentará gradativamente, no período de cinco anos, até atingir, ao final, o montante correspondente a 20% do previsto para 2007.
- Os recursos previstos para cada universidade federal no ano de 2008 poderão ser alocados diretamente em sua unidade orçamentária. E sua liberação será condicionada à aprovação do plano e assinatura de termo de pactuação de metas correspondente.
- Caso uma universidade não ingresse no programa em 2008, os recursos a ela previstos poderão ser realocados para outras instituições, como antecipação orçamentária, sem prejuízo de ingresso posterior no programa.
- O Reuni é um movimento de consolidação e aperfeiçoa­mento do sistema público de educação superior. Vai gerar a revisão curricular de projetos acadêmicos para flexibilizar e melhorar a qualidade da educação no país.